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Diego Carvalho
Modelo ·
há 8 anos
Pedido de Desistência da Ação - Modelo CPC /2015
A desistência da ação é um instituto puramente processual e que, até o momento da prolação da sentença (§5º, Art. 485, NCPC), permite a extinção sem resolução do mérito. Antes da citação é...
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
Inteiro Teor ·
há 12 anos
Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Agravo de Instrumento: AI XXXXX RS
SLGB Nº 70060152394 (N° CNJ: XXXXX-70.2014.8.21.7000) 2014/Cível AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PÚBLICO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE. APRESENTAÇÃO DE MANIFESTAÇÃO...
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Tribunal de Justiça do Paraná
Jurisprudência ·
há 11 anos
Tribunal de Justiça do Paraná TJ-PR - Apelação: APL XXXXX PR XXXXX-6 (Acórdão)
DECISÃO: Acordam os integrantes da Décima Sétima Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Paraná, por unanimidade de votos, em negar provimento ao recurso, nos termos do voto do Relator. E...
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